Terra Indígena é demarcada e restingas são protegidas
na Baixada Santista
Os povos indígenas brasileiros asseguraram novas conquistas no mês em que é comemorado o “Dia do Índio” (19/04). Em reunião com lideranças indígenas, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou as Portarias Declaratórias de três terras indígenas (TIs) – a declaração reconhece a posse permanente da área por sua população indígena.
Os atos foram assinados durante reunião do ministro com indígenas da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
As áreas declaradas são a TI Jatayvari, do povo Guarani Kaiowá, no município de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul; a TI Passo Grande do Rio Forquilha, do povo Kaingang, nos municípios de Cacique Doble e Sananduva, Rio Grande do Sul e a TI Piaçaguera, do povo Guarani Nhandéva no litoral do Estado de São Paulo.
A Terra Indígena do Piaçaguera que fica entre as cidades de Itanhaém e Peruíbe, foi alvo de muitas disputas e especulações nos últimos três anos. Tudo isso, decorrente da possível vinda do empreendimento Porto Brasil, projeto da LLX Logística S/A, do empresário Eike Batista.
Na época o projeto portuário era proclamado como o “maior da América Latina”, e isso chamou a atenção do País todo para o litoral paulista e levantou questões sobre os impactos socioambientais negativos em toda a região de abrangência que o empreendimento iria compreender.
Impactos na área marinha e terrestre
Entre eles estaria: mudança na dinâmica e nas características físico-químicas das águas; aumento da turbidez, o que diminui a capacidade de fotossíntese dos organismos marinhos; mudança nas características do bentos marinho (fundo), o que reflete em toda cadeia de alimentação das comunidades de peixes e aves; contaminação das águas pelo processo de dragagem da areia para obtenção do calado; destinação da areia dragada; desequilibro das áreas de produção pesqueira; mudanças da paisagem e poluição do ar.
O empreendimento teria um retro-porto, onde a LLX pretendia construir o Complexo Industrial Taniguá, e também sofreria muitos danos se o empreendimento desse certo. O terreno é considerado a maior extensão de floresta de restinga do litoral sul, que forma um corredor de biodiversidade entre a faixa de praia e o topo da Serra do Mar, abrigando animais que estão na lista dos mais ameaçados de extição, como o papagaio-de-cara-roxa – que figura na lista vermelha de espécies em risco de desaparecer -, gavião-pombo-pequeno, sabiá pimenta, puma, anta e macaco-prego, além de possuir uma flora com a fisionomia original semi-intocada.
Índios expulsos de suas legitimas terras?
Durante os esforços da empresa LLX Logística S/A para adquirir a área, que historicamente é um dos primeiros aldeamentos registrados no Brasil e, apesar da característica nômade dos indígenas, o espaço nunca deixou de abrigar esta etnia, meios questionáveis foram empreendidos pelos representantes de Eike Batista para expulsar os indígenas da área.
Oferta de “outras terras” e promessa de altos salários foram apenas alguns dos argumentos utilizados pelos funcionários da LLX para aliciar os Tupi-Guaranis, como moeda de troca, caso deixassem suas terras.
ONGs, FUNAI e MP enfrentam o mais rico
empresário do Brasil
Unidos no ideal de manter os povos tradicionais em suas terras e respeitar toda sua cultura e etnia, ONGs ambientalistas da Baixada Santista aliadas a FUNAI, Universidades e atuando junto com o Ministério Público (MP), desencadearam dezenas de ações para conseguir impedir que fosse aberta uma grande ferida na Mata Atlântica e que populações originais do Brasil como essas, fossem expulsas do seu lar para dar espaço a um projeto que traria danos socioambientais sem precedentes em toda a região da Baixada Santista e litoral sul.
Entre os maiores esforços institucionais realizados para que a TI Piaçaguera fosse demarcada e que o projeto Porto Brasil não saísse do papel está à organização a MONGUE – Proteção ao Sistema Costeiro, liderado pelo ambientalista Plínio Melo e a FUNAI, através do seu representante regional Cristiano Hutter.
Com ações na justiça, participação efetiva em fóruns e congressos sobre o tema, levando sempre os pontos conflitantes do projeto Porto Brasil para o debate, e ciência popular, o empenho desse “movimento” que também contou com a participação efetiva da Ecosurfi foi vitorioso com a demarcação da TI no último Dia do Índio, 19 de abril.
A Portaria Declaratória é a aprovação, por parte do Ministério da Justiça, dos estudos realizados pela Funai. Depois de declarada, a terra indígena passa pelo processo de demarcação, e segue para posterior homologação pela Presidência da República.
Mosaico de textos por: Fabrício Ângelo, Cristiane Prizibisczki e Assecom Ecosurfi e FUNAI
Diário Oficial da União
A TERRA INDÍGENA É DOS INDÍGENAS. PIAÇAGUERA ESTÁ
DEFINITIVAMENTE PRESERVADA.
CONSIDERANDO os termos dos pareceres da FUNAI, julgando improcedentes as contestações opostas à identificação e delimitação da terra indígena, resolve:
Nº 500 - Art. 1º Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva a Terra Indígena PIAÇAGUERA com superfície aproximada de 2.795 ha (dois mil setecentos e noventa e cinco hectares) e perímetro também aproximado de 38 km (trinta e oito quilômetros), assim delimitada: GLEBA A: Superfície: 643 hectares, aproximadamente, Perímetro: 14 km, aproximadamente. NORTE: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 24º15'35"S e 46º56'35"WGr., localizado na faixa de domínio.
Leia maisFotos de parte do movimento pela Demarcação da TI Piaçaguera
Pagé Guaira
Cacique Pitoto'
Repercutindo na grande mídia
Manifestação em audiência publica em Peruibe/SP
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Protesto Ecosurfi no Parque do Ibirapuera/SP
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Apoio da Banda Tribo de Jah contra o Porto Brasil
Protesto na Assembléia Legislativa de SP
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